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Boletim Técnico

Educação

  • MP nº 1.334/2026
  • Piso do magistério

Boletim Técnico nº 6-2026

Piso do magistério. Alterações decorrentes da Medida Provisória (MP) nº 1.334/2026, que altera a Lei Federal nº 11.738/2008 para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

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