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Boletim Técnico

Previdência – RGPS

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Boletim Técnico nº 6-2024

eSocial. Orientações para atendimento das alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, quanto à redução do percentual da alíquota patronal devida por Municípios ao INSS com FPM inferior a 4,0. Considerações.

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