Portaria GM/MS nº 12.022, de 23 de julho de 2026. Alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017. Planejamento do Sistema Único de Saúde. Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e Relatório de Gestão. Integração com PPA, LDO e LOA. Participação social, monitoramento, avaliação e transparência. Impactos para a gestão municipal. Considerações.
