SAÚDE – Considerações acerca da Portaria SES nº 301/2024 que “autoriza o repasse excepcional e extraordinário de recursos financeiros da Secretaria da Saúde para serem alocados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) dos hospitais que estão realizando atendimentos de retaguarda às vítimas dos desastres”, alterada pela Portaria SES nº 323/2024 e pelo Termo de Apostilamento Coletivo nº 02/2024.
