Considerações e orientações sobre o Ofício Circular DCF no 30/2026, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) aos Presidentes de Câmara Municipal, responsável pela Contabilidade e pela Unidade de Controle Interno, quanto aos procedimentos a serem observados na elaboração do Modelo 10 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Legislativo, de que trata a Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2025.
