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Boletim Técnico

Educação

  • Calendário Escolar
  • Copa do Mundo Feminina 2027
  • Educação Municipal
  • Férias Escolares
  • Gestão Educacional
  • LDB
  • Lei 15.421/2026

Boletim Técnico nº 50-2026

Educação. Copa do Mundo Feminina FIFA 2027. Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026. Ajuste dos calendários escolares. Sistemas de ensino público e privado. Possível repercussão para os Municípios. Precedente da Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012 (Lei Geral da Copa). Parecer CNE/CEB nº 21/2012. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Autonomia dos sistemas de ensino. Aguardada nova manifestação do Conselho Nacional de Educação (CNE).

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