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Boletim Técnico

Saúde Pública

  • Atenção Primária à Saúde
  • Cofinanciamento Federal
  • Financiamento APS
  • Gestão Municipal
  • Portaria GM/MS 10.994/2026
  • SUS
  • Saúde da Família

Boletim Técnico nº 49-2026

Atenção Primária à Saúde (APS). Financiamento federal. Alterações promovidas pela Portaria GM/MS nº 10.994/2026 na Portaria GM/MS nº 3.493/2024. Redefinição do cronograma de implementação da metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Regras transitórias para os componentes vínculo e acompanhamento territorial e qualidade. Implementação parcial em 2026 e implementação plena em 2027. Considerações.

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