Flexibilização nas regras de Outorgas Ambientais em casos específicos, visando o enfrentamento do estado de calamidade pública declarado no Rio Grande do Sul. 1. Instrução Normativa SEMA-FEPAM nº 2/2024, que trata da dispensa de outorga para o desassoreamento de leitos de rios e/ou de cursos d’água. 2. Instrução Normativa SEMA nº 6/2024, que dispõe acerca da dispensa de outorga para a reconstrução ou a reforma de estruturas de travessias e para a construção de canais de drenagem.
