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Boletim Técnico

Educação

  • Fundeb
  • Lei 15.437/2026
  • atualização salarial professores
  • educação básica
  • piso nacional educação
  • piso salarial magistério
  • professores temporários

Boletim Técnico nº 45-2026

Piso nacional do magistério. Lei Federal nº 15.437/2026. Conversão da Medida Provisória nº 1.334/2026. Alterações na Lei Federal nº 11.738/2008. Previsão legal expressa do valor do piso, transparência na metodologia de atualização e inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado. Considerações.

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