Portaria MDS nº 1.043/2024, atualizada pela Portaria MDS nº 1.135/2025. Cofinanciamento federal do SUAS. Transferência fundo a fundo. Execução, reprogramação, prestação de contas e guarda documental dos recursos federais.
Portaria MDS nº 1.043/2024, atualizada pela Portaria MDS nº 1.135/2025. Cofinanciamento federal do SUAS. Transferência fundo a fundo. Execução, reprogramação, prestação de contas e guarda documental dos recursos federais.
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