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Boletim Técnico

Finanças Públicas, Orçamento e Responsabilidade Fiscal

  • DIRF 2025
  • PGD-C
  • Portaria RFB 693/2026
  • Receita Federal
  • e-CAC
  • eSocial
  • regularização tributária
  • órgãos públicos

Boletim Técnico nº 34-2026

Portaria RFB nº 693/2026, que reabre, em caráter extraordinário, o Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD-C), com o objetivo de permitir a entrega das informações relativas ao ano-calendário de 2025 que, até o ano-calendário de 2024, eram apresentadas por meio da extinta Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Considerações.

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