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Boletim Técnico

Educação

Boletim Técnico nº 34-2024

Educação. Considerações acerca da Lei Federal nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que altera a Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010 que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, com a finalidade de modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

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