Convênios administrativos, parcerias e instrumentos congêneres celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul. 1) Edição do Decreto Estadual n.º 57.214/2023, que prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos instrumentos firmados pelo Estado com convenentes e parceiros localizados nos municípios em estado de calamidade pública. 2) Promoção de alterações no Decreto Estadual n.º 56.939/2023, que instituiu o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, pelo Decreto Estadual n.º 57.217/2023. Considerações.
