Instrução Normativa CAGE n.º 4/2024. Dispõe sobre convênios e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. Alteração realizada pela Instrução Normativa CAGE n.º 6/2024. Principais inovações.
Instrução Normativa CAGE n.º 4/2024. Dispõe sobre convênios e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. Alteração realizada pela Instrução Normativa CAGE n.º 6/2024. Principais inovações.
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