Licenciamento Ambiental. Novas regras publicadas pelas Resoluções CONSEMA nº 511, 512, 516 e 518, todas de 2024. Alterações no tocante às atividades de irrigação, mineração, bem como atividades correlatas. Considerações.
Licenciamento Ambiental. Novas regras publicadas pelas Resoluções CONSEMA nº 511, 512, 516 e 518, todas de 2024. Alterações no tocante às atividades de irrigação, mineração, bem como atividades correlatas. Considerações.
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