Educação em Tempo Integral. Portaria MEC nº 748, de 29 de julho de 2024, que “estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, tendo em vista as modalidades de oferta da Educação Básica previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o fortalecimento das políticas de educação ambiental, educação em direitos humanos e educação para as relações étnico-raciais” e Portaria MEC/SEB nº 48, de 12 de agosto de 2024, que “define o cronograma de adesão e pactuação do Ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral”. Considerações.
