Lei Federal n.º 14.878/2024. 1. Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, a ser implementada de forma multissetorial, com o envolvimento de diversas áreas. 2. Inclui dispositivo à Lei Federal n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para dispor acerca da necessidade de instituir políticas voltadas aos idosos carentes residentes em instituições de longa permanência.
